Questões de Concurso Público Prefeitura de Benevides - PA 2026 para Agente de Fiscalização

Foram encontradas 8 questões

Q4306884 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
As questões a seguir tratarão das regras previstas no art. 8º sobre as mudanças dede subníveis, níveis e classes dos cargos previstos na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025


(Fonte: Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025- https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view)
O ingresso dos cargos, previsto nesta lei, dar-se-á em nível A1(classe/referência). Sobre o interstício para mudança de classe, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:

I- O interstício será de 2 (dois) anos para os subníveis l a  III;
II- O interstício será de 4 (quatro) anos entre nível para mudança de classe;
III- No total, o interstício será de 10 anos de permanência na classe;
IV- A cada interstício por nível para mudança de classe deverá ser submetido a uma junta composta pelo Secretário(a) da SEMDESTRAN, Recursos Humanos e representante da Prefeitura para avaliação à promoção por merecimento.

Estão corretas apenas as assertivas:
Alternativas
Q4306885 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
As questões a seguir tratarão das regras previstas no art. 8º sobre as mudanças dede subníveis, níveis e classes dos cargos previstos na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025


(Fonte: Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025- https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view)
A passagem por subníveis será automática quando ela ocorrer por critério de:
Alternativas
Q4306886 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
As questões a seguir tratarão das regras previstas no art. 8º sobre as mudanças dede subníveis, níveis e classes dos cargos previstos na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025


(Fonte: Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025- https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view)
Analise as afirmações seguintes que tratam sobre o que poderá acontecer no caso da Junta avaliar o servidor como inapto para a promoção de nível:

I- Caberá recurso ao Secretário, que poderá acolher a decisão da Junta ou criar nova data para reavaliação;
II- Se ocorrer um novo indeferimento de mudança de nível ao pleito, o servidor poderá requerer nova avaliação em 06 (seis) meses da decisão anterior e assim sucessivamente e caso haja nova reprovação;
III- Caso haja 3 (três) indeferimentos poderá mudar de nível por antiguidade com anuência do Secretário.


Estão corretas apenas as afirmações previstas nos itens:
Alternativas
Q4306894 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Utilize os preceitos previstos no Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município (Lei Ordinária nº 003/1991) para responder as questões seguintes:

(Fonte chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2603_arquivo_1537376846.pdf)
O Processo Administrativo deve seguir aos seguintes preceitos, exceto:
Alternativas
Q4306895 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Utilize os preceitos previstos no Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município (Lei Ordinária nº 003/1991) para responder as questões seguintes:

(Fonte chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2603_arquivo_1537376846.pdf)
No que diz respeito ao aproveitamento de funcionário que se encontra em disponibilidade, leia as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:

I- O aproveitamento de funcionário que se encontre em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental por junta médica oficial;
II-Verificada a incapacidade provisória, o funcionário em disponibilidade será aposentado;
III- Será tornado sem efeito o aproveitamento e extinta a disponibilidade se o funcionário não entrar em exercício no prazo legal, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial.
Alternativas
Q4306896 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Utilize os preceitos previstos no Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município (Lei Ordinária nº 003/1991) para responder as questões seguintes:

(Fonte chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2603_arquivo_1537376846.pdf)
Sobre a gratificação natalina, apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q4306897 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Utilize os preceitos previstos no Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município (Lei Ordinária nº 003/1991) para responder as questões seguintes:

(Fonte chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2603_arquivo_1537376846.pdf)
O que o funcionário do município que, comprovadamente a serviço, se afastar do município em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional. receberá para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção? 
Alternativas
Q4306898 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Apenas não se pode afirmar sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: A
5: A
6: C
7: B
8: C