Questões Prefeitura de Óbidos - PA 2023 para Professor de Artes

Q3590829

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Professor de Artes |

Q3590829 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta:

Sobre a "Progressão Horizontal", apenas não se pode afirmar:

A progressão horizontal também poderá ser concedida nos 2 (dois) primeiros anos de exercício profissional na Administração Pública.

Não será concedida progressão horizontal ao servidor em estágio probatório.

A progressão horizontal, será concedida a cada 2 (dois) anos, por critério de avaliação aos servidores ativos.

Não será concedida progressão horizontal ao servidor que não obtiver o grau mínimo de merecimento quando da avaliação de seu desempenho, de acordo com as normas previstas em regulamento específico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3590832

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Professor de Artes |

Q3590832 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

Responda as questões seguintes com base na Lei n. 3.120/94, e suas alterações.

Sobre as regras da "ajuda de custo", apenas não se pode afirmar:

As despesas com transporte do servidor e de sua família, aí compreendidos passagem, bagagem e bens pessoais, correrão inteiramente por conta da administração.

A ajuda de custo visa compensar as despesas de viagem e instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, sendo paga após do deslocamento do servidor.

No caso de falecimento do servidor, na nova sede, ficam assegurados a sua família, ajuda de custos e transporte para a localidade de origem, no prazo máximo de 01 (um) ano, contado a partir do óbito.

A ajuda de custo será calculada sobre a remuneração do servidor, conforme disposição em regulamento próprio, não podendo ser superior à importância correspondente a 03 (três) meses de vencimentos. E será arbitrada pela autoridade competente, considerando as novas condições de vida do servidor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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