Questões de Concurso Público Prefeitura de Ourém - PA 2017 para Técnico em Patologia Clínica
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Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.º1936/2017, entende-se por, exceto:
De acordo com o §3º do art. 17 da Lei Municipal n.º 1.936/2017, são itens que compõem o conteúdo mínimo do edital, sob pena de nulidade, exceto:
"Art. 37 - A Progressão Funcional dar-se á de forma horizontal com o deslocamento do servidor de uma referencia para outra, dentro de um mesmo nível do cargo, observado o interstício de 5(cinco) anos." (Fonte: Lei Municipal n.º 1.936/2017). Quem é competente, nos termos do parágrafo único do transcrito art. 37 para analisar relatório de avaliação do servidor e, cumprido todo o período de interstício, decidir sobre a progressão para referência superior?
Conforme preceitua o art. 51 e seu parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.936/2017, é acrescido à remuneração:
Sobre o 13º salário previsto no art. 52 e seus parágrafos da Lei Municipal n.° 1.936/2017, pode-se afirmar:
I- O 13º (décimo terceiro) salário será pago com base na remuneração ou proventos integrais do mês de dezembro.
II- Caso o servidor não complete os 12 (doze) meses de serviço, o 13º (décimo terceiro) salário corresponderá a um doze avos por mês e a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerado como mês integral.
III- Na exoneração e na demissão, o 13º (décimo terceiro) salário será pago em dezembro.
Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta:
Marque a alternativa que defina corretamente o vencimento previsto no art. 48 da Lei Municipal n.º 1.936/2017:
De acordo com o art.41 da Lei Municipal n.º 1.936/2017, o titular da Secretaria Municipal de Administração constituirá Comissão de acompanhamento e de avaliação de desempenho dos profissionais da Gestão Pública Municipal, com as seguintes competências:
I- acompanhar e supervisionar o processo de avaliação de desempenho dos profissionais da Gestão Pública Municipal;
II- analisar e decidir os recursos interpostos.
Sobre os itens, analise as alternativas seguintes e marque a correta:
O art. 16 da Lei Municipal n.º1.936/2017 determina que o prazo: máximo de validade do concurso público será de 02 (dois) anos, a contar da data de:
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