Questões de Concurso Público Prefeitura de Barreiras - BA 2019 para Ouvidor

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Q1027905 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde define a chamada Rede de Atenção à Saúde (RAS) como “arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que [...] buscam garantir a integralidade do cuidado” (BRASIL, 2010, p. 4). Trata-se, acima de tudo, de uma estratégia pensada para superar a fragmentação da atenção e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qualificando o seu funcionamento e, portanto, a oferta de cuidado à população (BRASIL, 2014).


Em relação à RAS no âmbito do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A RAS compreende os serviços de atenção ambulatorial especializada como o primeiro nível de atenção, enfatizando a sua resolutividade.

( ) Todos os pontos de atenção têm a mesma relevância na perspectiva da RAS e se diferenciam, apenas, pelas distintas densidades tecnológicas.

( ) Na RAS, os domicílios, as unidades ambulatoriais especializadas e as residências terapêuticas são considerados como pontos de atenção à saúde.

( ) A RAS se caracteriza pela formação de relações verticalizadas entre os diversos pontos de atenção à saúde, a fim de garantir a hierarquização da rede, enquanto princípio do SUS.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Q1027907 Direito Sanitário

Ao tomar como referência o conceito ampliado de saúde, encontram-se, nos Determinantes Sociais da Saúde (DSS), elementos essenciais que contribuem para uma maior compreensão de como a saúde é sensível ao ambiente social. Os DSS funcionam como um elemento de justiça social, sendo assim, um importante desafio da saúde coletiva (CEBALLOS, 2015).


Em relação aos DSS, é correto afirmar que

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Q1027908 Direito Sanitário

A Vigilância em Saúde pode ser compreendida como “[...] o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública [...]” (BRASIL, 2018, p. 2). A Resolução nº 588/2018 contempla, dentre outros aspectos, as diretrizes a serem observadas para que a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) seja implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS (BRASIL, 2018).


Sobre as diretrizes da PNVS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A PNVS preconiza que as práticas de gestão e de trabalho assegurem a integralidade do cuidado, inserindo ações de vigilância em saúde em toda a Rede de Atenção à Saúde.

( ) As ações prestadas por serviços de vigilância e voltadas à saúde pública devem ocorrer por meio de intervenções individuais ou coletivas, em todos os pontos de atenção da rede.

( ) A PNVS prevê a produção de evidências a partir da análise da situação da saúde da população de forma a fortalecer a gestão, com fragilização das práticas em saúde coletiva.

( ) A articulação e a pactuação de responsabilidades entre as três esferas de governo, deve respeitar os princípios do SUS, sem considerar a diversidade e a especificidade locorregional.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Q1074608 Direito Sanitário
A Portaria nº 8, de 25 de maio de 2007, regulamenta o Sistema OuvidorSUS, que tem como um dos seus objetivos agilizar o processo de recebimento, encaminhamento, acompanhamento e resposta das manifestações recebidas. De acordo com esta portaria, depois de inseridas, as demandas deverão ser encaminhadas aos órgãos responsáveis no prazo máximo de
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Q1074611 Direito Sanitário

As ouvidorias do SUS, para assegurar ao cidadão a oportunidade de participação na gestão pública em saúde, apoiam-se nos princípios e nas diretrizes que determinam as ações e os serviços em saúde, expressos nos artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990. De acordo o guia para implantação de ouvidorias do SUS, o princípio da __________________, por exemplo, assegura que “[...] todo cidadão tem o direito de se manifestar ao Poder Público, quanto ao sistema de saúde. Compete, pois, colocar serviços de Ouvidoria ao alcance da população de modo a permitir o uso do direito de opinião do cidadão” (BRASIL, 2014, p. 11).

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: C
5: C