Questões de Concurso Público MRN - BA 2019 para Técnico em Radiologia - Ressonância

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma série de atribuições definidas pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores. Tais competências dizem respeito, sobretudo, às responsabilidades e ao escopo de ações que devem ser realizadas em seu âmbito (BRASIL, 1988).
Sobre as competências do SUS definidas pela Constituição Federal, é correto afirmar que

A Política Nacional de Humanização do SUS (PNH) se estrutura a partir de princípios, métodos, diretrizes e dispositivos. Estes últimos se traduzem na “atualização das diretrizes de uma política em arranjos de processos de trabalho”. Sendo assim, os dispositivos da PNH buscam trazer para a prática dos serviços, os próprios princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), ao tempo em que promovem mudanças nos modelos de atenção e gestão (BRASIL, 2012).
A alternativa que contém dispositivos contidos na PNH é

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, compõe o que chamamos de “Lei Orgânica da Saúde”, sendo um marco na concretização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Tal legislação traz, em seu conteúdo, dentre outros aspectos, as condições para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde (BRASIL, 1990).
Em relação aos aspectos da organização e do funcionamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A direção do SUS é única, sendo exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente no âmbito municipal.
( ) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
( ) No nível estadual, o SUS pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
( ) As chamadas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite funcionam como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do SUS.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 

A gestão dos recursos financeiros se constitui em um dos aspectos mais relevantes ao tratarmos da operacionalização de ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, permite ao Estado garantir à população o direito à saúde tal como preconizado por lei (BRASIL, 1990).
Sobre os aspectos relacionados ao financiamento do SUS, é correto afirmar que

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos temas contemplados pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Tal participação deve ser garantida, sobretudo, por meio da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, que se constituem nas chamadas “instâncias colegiadas”, em cada esfera de governo (BRASIL, 1990).
Em relação à Conferência de Saúde e ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Conselho de Saúde tem caráter deliberativo e, portanto, assume o papel do Poder Legislativo na esfera de governo correspondente.
( ) Quanto à sua composição, a representação dos usuários nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) O Conselho de Saúde tem caráter permanente e suas decisões precisam ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no seu nível correspondente.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é