Questões de Concurso Público MPE-BA 2018 para Promotor de Justiça Substituto

a família natural é aquela formada pelos pais, qualquer deles, seus descendentes e os avós.

segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na ação de investigação de paternidade, a ausência do réu ao exame de DNA leva à procedência da ação mesmo na ausência de indícios de provas da paternidade alegada.

cabe a prisão civil do devedor de alimentos gravídicos deferidos em caráter de antecipação de tutela.

a maioridade extingue automaticamente o direito dos filhos de percepção dos alimentos pelos pais porque são devidos com base na relação de parentesco.

o dever de prestar alimentos é recíproco, devendo recair sobre o parente com maior poder aquisitivo.