Questões de Concurso Público MPE-BA 2018 para Promotor de Justiça Substituto

Sobre a teoria geral dos recursos e precedentes jurisprudenciais, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Ministério Público deve participar obrigatoriamente dos Incidentes de Resolução de demandas repetitivas.

( ) Para que seja analisada a repercussão geral da questão constitucional, deve o recorrente demonstrar a presença de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os limites da lide principal.

( ) A Reclamação Constitucional pode ser proposta perante qualquer tribunal, devendo o relator suspender imediatamente o ato impugnado e requisitar informações da autoridade a quem foi imputada a sua prática.

( ) Pela ordem dos processos nos tribunais, cabe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, mas não sem antes conceder prazo ao recorrente para complementar documentação ou sanar o vício.

( ) A prova falsa que permite a propositura de ação rescisória é aquela já comprovada em ação criminal ou outra ação civil ou que não prescinda de comprovação na própria ação rescisória.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Os pressupostos de admissibilidade merecem análise prévia a ser feita pelo órgão jurisdicional, e, quando presentes, propiciam o seguimento do recurso para que o mérito recursal seja julgado.

Sobre o juízo de admissibilidade recursal, uma das alternativas abaixo não encontra respaldo na nossa lei processual civil. Assinale-a.

Sobre o recurso ordinário constitucional, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Há causas julgadas originariamente em quatro Tribunais Superiores do país, por isso a Constituição Federal prevê a possibilidade de um recurso ordinário que assegura o duplo grau de jurisdição.

( ) Recurso ordinário constitucional é o recurso cabível contra decisão que concede habeas corpus e denega mandado de segurança em segunda instância.

( ) Nesse tipo de recurso, a fundamentação é vinculada.

( ) Só é cabível o recurso ordinário constitucional de decisão colegiada.

( ) A Constituição Federal prevê dois recursos, e não se admite a discussão sobre a matéria de fato.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é