Questões de Concurso Público MPE-BA 2018 para Promotor de Justiça Substituto - Anulada

Os alimentos não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas para manter sua educação e preservar e condição social.

A doutrina afirma que a obrigação de alimentar possui como características básicas: irrenunciabilidade, intransmissibilidade e irrepetibilidade.

O poder familiar que os pais continuam a exercer confere aos filhos maiores o direito de pedir alimentos aos pais.

Na doutrina e na jurisprudência vigentes o cônjuge culpado não sofre restrição quanto ao direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.

Os filhos maiores não podem pedir alimentos aos pais, ainda que necessitados.