Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no contexto das relações de
consumo, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, o direito de reclamar pelos vícios
aparentes ou de fácil constatação caduca em
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Considerando o previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) a respeito da
desconsideração da personalidade jurídica no contexto das relações de consumo,