Questões IF-PE 2025 para Professor EBTT - Direito

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |

Q3676623 Direito Econômico

A Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) e a Lei Anticorrupção cruzam-se no combate a cartéis em licitações. Se um grupo de empresas combina preços para fraudar uma licitação, elas cometem

apenas um ilícito concorrencial (cartel), a ser punido pelo CADE.

um crime de fraude à licitação (Lei nº 14.133/2021), que afasta a responsabilidade administrativa, pois a sanção penal é preponderante.

um ilícito concorrencial e um ato lesivo à administração pública, sujeitando as empresas a processos e sanções em ambas as esferas (CADE e CGU/AGU), de forma independente.

apenas um ato de corrupção, a ser punido pela CGU, com base na Lei nº 12.846/2013.

um ato de improbidade administrativa, que deve ser julgado antes das esferas concorrencial e anticorrupção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Público IF-PE 2025 para Professor EBTT - Direito

Foi encontrada 1 questão