Questões de Concurso Público Prefeitura de Guamaré - RN 2024 para Fiscal de Obras

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Q2393812
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Guamaré ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Obras |
Q2393812 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Com relação à Lei Municipal nº. 577/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guamaré, em seu Art. 5º (da função social da propriedade urbana), quanto aos seus princípios quando subordinados os direitos decorrentes da propriedade individual aos interesses da coletividade, deve atender a seguinte exigência:
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Q2393813
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Guamaré ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Obras |
Q2393813 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo o Plano Diretor do Município de Guamaré, todo projeto de construção ou ampliação deverá apresentar local para acomodação de veículo dentro do lote, dependendo do uso, na proporção de
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Q2393814
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Guamaré ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Obras |
Q2393814 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Seção II, Capítulo II do Plano Diretor do Município de Guamaré, que trata dos condomínios, é correto afirmar que
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Respostas
1: D
2: A
3: A
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