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FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente
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Q2395229

Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395229 Meio Ambiente

Na política municipal de meio ambiente (Lei Complementar nº 513/2011), é considerado um princípio:

Alternativas

Cadastro de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos naturais.

Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Garantia da função social e ambiental da propriedade.

Avaliação de impacto ambiental.

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Q2395234

Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395234 Meio Ambiente

Conforme código de meio ambiente do município de Guamaré/RN (Lei Complementar nº 513/2011), aos Fiscais de Meio ambiente e demais agentes de fiscalização compete

Alternativas

obter e repassar informações e subsídios técnicos relativos ao desenvolvimento ambiental aos órgãos públicos, entidades públicas e privadas e à comunidade em geral.

formular normas e padrões gerais relativos à preservação, restauração e conservação do meio ambiente, visando assegurar o bem estar da população.

elaborar estudos para subsidiar a formulação da política pública de preservação e conservação do meio ambiente do Município.

notificar o responsável por determinada ação irregular ou para prestar esclarecimentos sobre ela, em local, data e hora definidos.

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Q2395242

Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395242 Meio Ambiente

Conforme Código de Meio Ambiente do Município de Guamaré/RN (Lei Complementar nº 513/2011), as infrações classificam-se em:

Alternativas

leves e graves.

moderadas e graves.

leves, moderadas e graves.

leves, graves e gravíssimas.

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Q2395251

Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395251 Meio Ambiente

Conforme o Código de Meio Ambiente do Município de Guamaré/RN (Lei Complementar Nº 513/2011), assinale a alternativa correta a respeito das reincidências de infração ambiental:

Alternativas

A reincidência observará um prazo máximo de três anos entre a ocorrência de infração ambiental e outra.

reincidência específica é o cometimento de infração de natureza diversa e reincidência genérica é o cometimento de infração de mesma natureza.

Nos casos de reincidência, a multa corresponderá ao triplo daquela imposta na infração anterior, apurada em processo específico.

cometer o infrator reincidência específica, genérica ou infração de forma continuada é uma circunstância agravante.

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1: C

2: D

3: D

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Guamaré - RN 2024 para Fiscal de Meio Ambiente

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