Questões de Concurso Público Prefeitura de Guamaré - RN 2024 para Auxiliar de Farmácia

A Lei N.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. De acordo com a Lei N.º 5991/73, a inspeção efetuada em drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, destinada a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro, é denominada

De acordo com Lei N.º 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, o medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que pretende ser, com este, intercambiável, é, geralmente, produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade. Além disso, deve ter comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e ser designado pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua ausência, pela Denominação Comum Internacional (DCI). Esse medicamento é denominado