Questões Prefeitura de Guamaré - RN 2024 para Assistente Social

Q2394356

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394356 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146 / 2015, teve uma atualização através da Lei 14.624, de julho de 2023, que instituiu

Benefício de Prestação Continuada – BPC, dando o direito à pessoa com deficiência de receber um salário-mínimo.

uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

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