Questões de Concurso Público Prefeitura de Guamaré - RN 2024 para Assessor Jurídico Municipal
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387467
Direito Civil
Os edifícios públicos onde funcionam as unidades básicas de saúde de determinado Município, nos quais
são prestados serviços de atenção básica à saúde da população, à luz do Código Civil de 2002, são
classificados como bens públicos
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387472
Direito Civil
Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, à luz do Código Civil de 2002, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387473
Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002, prescreve, em três anos, a pretensão para