Questões Prefeitura de Guamaré - RN 2024 para Assessor Jurídico Municipal

Q2387464

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387464 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito assegurado aos servidores ocupantes de cargo público

fundo de garantia do tempo de serviço.

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

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