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FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito
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Q3496043

Legislação de Trânsito Resoluções do CONTRAN ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496043 Legislação de Trânsito

Nos termos da Resolução nº 1.003, de 21 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que dispõe sobre conduzir animais, pessoas ou cargas na parte externa do veículo, é correto afirmar:

Alternativas

A autuação do condutor que transportar carga na parte externa do veículo deve ser feita mesmo quando houver autorização do órgão de trânsito com circunscrição sobre a via.

A gravidade para a infração descrita na opção anterior é considerada média, culminando em multa e quatro pontos na carteira de motorista, além de retenção do veículo para transbordo.

Entende-se por parte externa do veículo todo local que não seja o interior do habitáculo ou do compartimento, original ou adulterado posteriormente, de carga ou bagageiro.

Se um veículo estiver transportando carga em desacordo com as Regulamentações do CONTRAN, a infração somente poderá ser comprovada mediante abordagem.

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Q3496044

Legislação de Trânsito Medidas administrativas ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496044 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito,

Alternativas

o auto de infração deverá conter, além da tipificação, o local, a data e a hora do cometimento da infração, a identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração e a assinatura do infrator.

se não for possível realizar a autuação em flagrante, o agente de trânsito não poderá relatar o fato à autoridade no auto de infração, utilizando-se de dados referentes ao veículo e à própria infração.

é cabível a infração de parada ou estacionamento relativa aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias, ainda que não identificados ostensivamente.

o agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

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Q3496045

Legislação de Trânsito Penalidades , Processo administrativo ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496045 Legislação de Trânsito

A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida na Lei nº 9.503/97 e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Acerca do julgamento das autuações e penalidades pela autoridade de trânsito, é correto afirmar:

Alternativas

Na notificação de autuação e no auto de infração, quando valer como notificação de autuação, não se faz necessário constar o prazo para apresentação de defesa prévia.

O prazo para expedição da notificação da autuação referente às penalidades de suspensão do direito de dirigir será contado a partir da data do cometimento da infração.

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), órgãos colegiados, apenas julgarão os recursos interpostos contra penalidades impostas pela entidade executiva rodoviária.

Se o auto de infração for considerado inconsistente ou se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for expedida a notificação da autuação, será arquivado, e seu registro, julgado insubsistente.

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Q3496046

Legislação de Trânsito Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. , Sistema Nacional de Trânsito , Educação para o trânsito ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496046 Legislação de Trânsito

Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar:

Alternativas

As Secretarias Municipais de trânsito estabelecerão, anualmente, os seus temas e cronogramas relativos às férias escolares e à Semana Nacional de Trânsito.

A existência de coordenação educacional, em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito, é obrigatória apenas aos municípios com mais de vinte mil habitantes.

Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao CTB.

As crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45m de altura devem ser transportadas, obrigatoriamente, nos bancos traseiros dos veículos, salvo as exceções relacionadas pela Legislação de Mobilidade Urbana do Município.

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Q3496047

Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496047 Legislação de Trânsito

Conforme a legislação de trânsito vigente, corresponde à competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,

Alternativas

planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

aplicar, às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, as seguintes penalidades: a cassação da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação.

executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

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Q3496048

Legislação de Trânsito Penalidades , Infrações ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496048 Legislação de Trânsito

As infrações de trânsito, as multas e os seus respectivos valores são classificadas de acordo com a penalidade atribuída. Nesse sentido, é correto afirmar:

Alternativas

para cada infração gravíssima cometida serão computados oito pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além de multa com valor fixado em lei.

a cada infração de natureza grave e leve serão atribuídos, respectivamente, quatro pontos e dois pontos, além de multa com valor fixado em lei.

as multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde ocorreu a infração, de acordo com a competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro.

ao condutor identificado será atribuída pontuação pelas infrações de sua responsabilidade, inclusive aquelas puníveis de forma específica com suspensão do direito de dirigir.

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Q3496049

Legislação de Trânsito Penalidades ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496049 Legislação de Trânsito

Acerca da aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, é correto afirmar:

Alternativas

A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada por decisão fundamentada, em processo administrativo, sem assegurar ao infrator amplo direito de defesa.

Constitui infração de trânsito grave dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir.

Sempre que, conforme a pontuação prevista na legislação de trânsito, o infrator atingir, no período de 06 (seis) meses, contagem de pontos definida no Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta.

As entidades executivas de trânsito dos Municípios poderão aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, comunicando a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

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Q3496050

Legislação de Trânsito Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496050 Legislação de Trânsito

Em relação a definições de estacionamento estabelecidas pela legislação, é correto afirmar:

Alternativas

A operação de carga ou descarga será regulamentada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e é considerada estacionamento.

No Código de Trânsito Brasileiro, o estacionamento é definido como a imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros, de modo que será considerado como trânsito.

O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito paralelamente à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, sendo vedada a sinalização que determine outra condição.

Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição acarreta penalidade de natureza grave e recolhimento do documento de habilitação.

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Q3496052

Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta , Pedestres e condutores de veículos não motorizados ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496052 Legislação de Trânsito

Considere que um ciclista está se deslocando em uma via pública. Nesse caso, à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar:

Alternativas

O ciclista desmontado, empurrando a bicicleta, não se equipara ao pedestre em direitos e deveres.

A bicicleta, um veículo de propulsão humana dotado de duas rodas, é considerado similar à motocicleta, à motoneta e ao ciclomotor.

É permitida a condução de bicicletas nos passeios, em qualquer ocasião, não constituindo infração de trânsito.

Nas vias urbanas, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via.

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Q3496053

Legislação de Trânsito Legislação Específica de Trânsito ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496053 Legislação de Trânsito

Sobre a Lei nº 12.587/2021, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é correto afirmar:

Alternativas

Ficam obrigados a elaborar e a aprovar Plano de Mobilidade Urbana os Municípios com até dez mil habitantes.

Na outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão dez por cento das vagas para condutores com deficiência.

Entre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estão reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.

O direito à exploração de serviços de táxi poderá ser outorgado a qualquer interessado que satisfaça os requisitos exigidos pelo poder público local, não sendo permitida a transferência da outorga a terceiros.

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Q3496054

Legislação de Trânsito Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496054 Legislação de Trânsito

A opção que se refere corretamente às disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é

Alternativas

Gestos de Agentes são movimentos convencionais de braço, adotados, exclusivamente, pelos agentes de autoridades de trânsito nas vias, para orientar, indicar o direito de passagem dos veículos ou pedestres ou emitir ordens, sobrepondo-se ou completando outra sinalização ou norma constante no CTB.

Passeio é a parte da via, diferenciada da pista de rolamento, destinada à parada ou ao estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.

Acostamento é parte da calçada ou da pista de rolamento; neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.

Ciclovia é parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.

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Q3496055

Legislação de Trânsito Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. , Infrações ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496055 Legislação de Trânsito

A opção correta conforme o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é

Alternativas

A obrigação de sinalizar, em caso de execução ou manutenção de obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, é do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.

Os municípios não possuem competência conferida pelo Código de Trânsito Brasileiro para aplicar as exigências previstas, em seus regulamentos, para o transporte de escolares.

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, com velocidade superior à máxima, em até 20% (vinte por cento), é considerada infração grave.

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Q3496056

Legislação de Trânsito Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496056 Legislação de Trânsito

De acordo com as definições das vias no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar:

Alternativas

As vias são a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, a ilha e o canteiro central.

O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização; porém não responderá por sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.

A obrigação de sinalizar, no caso de obra ou evento autorizado, é da entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

A sinalização de regulamentação das vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas dispensa a aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

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Q3496057

Legislação de Trânsito Resoluções do CONTRAN , Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Agente Municipal de Trânsito |

Q3496057 Legislação de Trânsito

Acerca do uso de capacetes de segurança para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados, é correto afirmar:

Alternativas

Para circular nas vias públicas, o capacete motociclístico, tanto do condutor como do passageiro, não precisa estar afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e pelo engate, por debaixo do maxilar inferior.

O capacete não precisa estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO); basta que o condutor e o passageiro estejam fazendo o uso correto.

É dever do agente de trânsito fiscalizar a utilização do capacete de acordo com as especificações estabelecidas pelo CONTRAN, a exemplo do seu estado geral, buscando avarias ou danos que identifiquem a sua inadequação para o uso.

Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro sem o uso de capacete motociclístico, com capacete não encaixado na cabeça ou com uso de capacete indevido constitui infração grave.

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Respostas

1: C

2: D

3: D

4: C

5: A

6: C

7: D

8: X

9: D

10: B

11: A

12: B

13: A

14: C