Questões de Concurso Público Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN 2024 para Procurador Jurídico

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Q2373875 Direito Civil
Consoante as disposições da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (Decreto-Lei n.º 4.657/1942), as regras sobre o começo e o fim da personalidade são determinadas pela lei 
Alternativas
Q2373877 Direito Civil
Sobre os contratos em geral, à luz do Código Civil, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C