Questões Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN 2024 para Procurador Jurídico

Q2373872

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Procurador Jurídico |

Q2373872 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal – STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compete, nos termos da Constituição Federal de 1988, processar e julgar, originariamente,

os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

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