Questões Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN 2024 para Pedagogo em Assistência Social

Q2373282

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Pedagogo em Assistência Social |

Q2373282 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para efeitos legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, considera

criança o indivíduo com dez anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre dez e dezesseis anos de idade.

criança o indivíduo com até doze anos de idade completos, e adolescente aquele entre treze e dezoito anos de idade.

criança o indivíduo com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre doze e vinte e três anos de idade.

criança o indivíduo com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade.

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