Questões de Concurso Público Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN 2024 para Cuidador de Pessoa com Deficiência

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Q2374055 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei N.º 13.146) foi promulgada em 06 de julho de 2015. No Art. 1º, constata-se que essa lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão
Alternativas
Respostas
1: B