Questões de Concurso Público Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN 2024 para Auxiliar de Apoio Pedagógico

A definição de deficiência encontra-se expressa na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No decreto nº 11.063/2022, Art. 2º Inciso I, a deficiência física é considerada uma alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete o comprometimento da função de várias formas. Nesse sentido, entende-se que a

Conforme a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL/MEC/2008), a Educação Especial constitui-se em modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e demais modalidades, responsável pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE). Na implantação da Sala de Recursos Multifuncionais para a oferta do AEE, compete à escola

Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008) e conforme o disposto no Decreto Nº 7.611/2011, art. 1º, a educação das pessoas público-alvo da Educação Especial deverá observar algumas diretrizes tais como:

I. garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

II. aprendizado ao longo de toda a vida.

III. não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.

IV. oferta de educação especial preferencialmente nas escolas especiais e centros de ensino especializados.

V. adoção de medidas de apoio coletivo e efetivo, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico, de acordo com a meta de inclusão parcial.

De acordo com o exposto, estão corretos os itens

Conforme determina a atual LDBEN (Lei nº9.394/1996), o Ensino Fundamental, organizado em duas fases (Anos iniciais e Anos Finais), é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre