Q2372272Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
O órgão instituído pelo Estatuto de Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei
n.º 423/2001) para processamento de exames de classificação de servidores para promoções e demais
atribuições contidas nessa lei recebe a designação de
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Q2372273Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Consoante as disposições do Estatuto de Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN
(Lei municipal n.º 423/2001), o servidor estável poderá obter licença para tratar de interesses particulares
pelo prazo máximo de
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Q2372274Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o Estatuto de Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei n.º
423/2001), o servidor municipal efetivo terá direito a licença-prêmio de 3 três meses, em cada período de
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