Questões de Concurso Público IF-RN 2024 para Assistente de Aluno
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Q2353897
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N.º 8.069, de 13 de julho
de 1990, entre os aspectos que precisam ser observados para a garantia do direito à profissionalização
e à proteção no trabalho para os adolescentes, está
Q2353898
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito à garantia de direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove)
anos, privados de liberdade e egressos do sistema prisional, o Estatuto da Juventude, Lei N.º 12 .852, de
05 de agosto de 2013, afirma que os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de
juventude devem atuar