Questões de Concurso Público AMCEVALE - RN 2024 para Ouvidor
Foram encontradas 30 questões
Q2528249
Legislação Federal
As restrições de acesso à informação e os prazos máximos de restrição também são abordados na Lei
nº 12.527/2011. O menor prazo é o de 5 anos e o maior, de 25 anos. A restrição que prevê o prazo
máximo de 25 anos é a
Q2528250
Legislação Federal
O Ombusdman surgiu na Suécia em 1809, e sua atuação perpassava o judicial e o administrativo. Após
seu surgimento, ocorreu a propagação dessa figura em outros países. Conhecida como Ouvidor, no
Brasil, sua atuação diz respeito
Q2528251
Legislação Federal
Uma das recomendações do Código de Ética do Ouvidor/Ombudsman (Associação Brasileira de
Ouvidores), é a de que
Q2528252
Legislação Federal
O atendimento prestado ao usuário/cidadão deve aproximá-lo do Estado. Sendo assim, a diretriz que
mais se aproxima das diretrizes firmadas no art. 5º da Lei 13.460/17 é a utilização da
Q2528253
Legislação Federal
A Lei 13.460 foi sancionada em 26 de junho de 2017, versando acerca da participação, proteção e defesa
dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Com base nessa lei, deve se
concluir que a função basilar da Ouvidoria é
Q2528254
Atendimento ao Público
Elaborada por cada instituição, a Carta de Serviços traz informações acerca dos serviços prestados, dos
padrões de qualidade, dos compromissos estabelecidos e das formas de acesso. As principais funções
da Carta de Serviços são
Q2528255
Atendimento ao Público
Existem várias técnicas de mediação de conflitos, e a ouvidoria desempenha um papel importante nesses
casos. Sendo assim, a decisão do método mais adequado, em cada caso de conflito caberá ao
Q2528256
Atendimento ao Público
Ao se estabelecer qualquer acordo proposto entre as partes, o facilitador deve estar atento
Q2528257
Atendimento ao Público
Entre as várias funções exercidas pela ouvidoria atualmente, está o recebimento de denúncias sobre
supostas irregularidades cometidas por agentes públicos. Ao receber uma denúncia, a primeira
providência da ouvidoria deve ser
Q2528258
Atendimento ao Público
Para proteção do manifestante, no tratamento de denúncias, a ouvidoria pode realizar um procedimento
chamado pseudoanonimização. Esse procedimento consiste em
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