Questões Prefeitura de Junco do Seridó - PB 2023 para Fiscal de Tributos

Q2437725

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Junco do Seridó - PB Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Fiscal de Tributos |

Q2437725 Direito Administrativo

Os atos administrativos são o meio pelo qual o Estado manifesta sua vontade. A caducidade é uma das formas de sua extinção e ocorre quando

há o desfazimento de um ato válido que deixou de ser conveniente e oportuno.

há o desfazimento de um ato válido em virtude de descumprimento pelo beneficiário das condições que ele deveria manter para continuar gozando do ato.

um novo ato administrativo é produzido e se contrapõe ao ato a ser extinto.

uma nova legislação surge e é contrária aos fundamentos que lhe deram origem.

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