Questões Prefeitura de Jardim do Seridó - RN 2023 para Assistente Previdenciário

Q2287781

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Previdenciário |

Q2287781 Direito Constitucional

Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, são direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais:

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e oitenta dias

remuneração do serviço extraordinário superior a, no mínimo, sessenta por cento do normal.

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso.

assistência gratuita aos filhos e aos dependentes, desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade, em creches e pré-escolas.

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