Questões Câmara de Natal - RN 2023 para Assistente Legislativo (ALNS) - Assistente Geral (Generalista)

Q2200063

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Assistente Geral (Generalista) |

Q2200063 Direito Constitucional

Após ser naturalizado brasileiro, Jean, que tem origem francesa, resolveu estudar para concurso público e decidiu que queria seguir carreira diplomática, visto que era graduado e doutor em economia, falava cinco idiomas, além de ser um profissional renomado e reconhecido internacionalmente. Após ser aprovado no certame do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática, Jean recebeu a informação de que não poderia assumir o cargo. Com base na Constituição da República de 1988,

a carreira diplomática é privativa para brasileiros natos, assim como Presidente da República, Oficial das Forças Armadas, entre outros cargos privativos.

é previsto, no acordo internacional entre Brasil e França, que franceses não podem assumir cargos de diplomacia no Brasil.

trata-se de xenofobia, visto que não há base legal que trate da impossibilidade de naturalizados assumirem esse ou qualquer outro cargo público.

a carreira diplomática é exclusiva para graduados em direito, devido à alta complexidade e necessidade de interpretação das leis.

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