Questões Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN 2019 para Procurador Adjunto

Q1001015

Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Procurador Adjunto |

Q1001015 Direito Constitucional

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional em combinação com as disposições da Constituição Federal, são impostos de competência dos municípios

o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e o imposto sobre transmissão de bens inter vivos.

o imposto sobre produtos industrializados e o imposto sobre transmissão causa mortis e doação.

o imposto sobre a importação, o imposto sobre a exportação e o ICMS.

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