Q1001089Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015) a respeito das
despesas processuais e dos honorários advocatícios, afirma-se corretamente que
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Q1001090Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pelo Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015), os atos processuais serão realizados nos
prazos prescritos em lei. É correto, ainda, afirmar a respeito do prazo dos atos processuais que
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Q1001091Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a remessa necessária, prevista no artigo 496 do Código de Processo Civil (Lei Federal nº.
13.105/2015), o texto legal prevê, entre outras disposições, que