Questões Câmara de Caucaia - CE 2024 para Analista Legislativo - Serviço Social

Q3666722

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q3666722 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade promove

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

brincar, praticar esportes e divertir-se.

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

opinião e expressão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3666740

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q3666740 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei Nº 8.069/1990, são também princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção:

inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

encaminhamento aos pais ou ao responsável, mediante termo de responsabilidade.

orientação, apoio e acompanhamento temporários.

intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Câmara de Caucaia - CE 2024 para Analista Legislativo - Serviço Social