Questões de Concurso Público Prefeitura de Candeias - BA 2016 para Professor Ensino Fundamental II - Ciências Físicas e Biológicas

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever do professor, bem como do dirigente da unidade de ensino fundamental, pré-escola ou creche, comunicar à autoridade competente ____________________________________________ sob pena de ter que pagar multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto acima é