Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Velha - ES 2014 para Analista Público de Gestão

A isenção, a anistia e a remissão constituem medidas que afetam a receita pública e, por isso, só podem ser concedidas mediante redução das correspondentes despesas.

A concessão de remissão de determinado tributo não se enquadra no conceito de renúncia de receita.

Para que entre em vigor a renúncia fiscal, basta prever compensação.

A isenção concedida em caráter não geral não é considerada uma forma de renúncia de receita.

A cobrança de taxas e tarifas corresponde a receitas derivadas.