Questões de Concurso Público Prefeitura de Nilópolis - RJ 2011 para Auxiliar de Educação Infantil
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2011
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Nilópolis - RJ
Prova:
FUNCEFET - 2011 - Prefeitura de Nilópolis - RJ - Auxiliar de Educação Infantil |
Q571366
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA-Lei n0 8.069/90), a obrigação de comunicar situações de maus tratos ao Conselho Tutelar cabe