Questões SEGEP-MA 2016 para Agente Penitenciário

Q634560

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q634560 Direito Penal

Acerca do regime disciplinar diferenciado e de acordo com o disposto no art. 52 da Lei n° 7.210/1984, é correto afirmar que:

caso a conduta do preso implique sujeição ao regime disciplinar diferenciado, será relevada a caracterização de falta grave, para que não haja dupla punição pelo mesmo fato.

o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima e improrrogável de trezentos e sessenta e cinco dias.

o preso condenado, caso apresente alto risco para a segurança do estabelecimento penal, poderá ser encaminhado ao regime disciplinar diferenciado, o que não ocorre com o preso provisório.

o regime disciplinar diferenciado, em que o preso tem direito a visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, poderá abrigar presos provisórios.

a prática de crime doloso pelo preso condenado, além de implicar falta grave, automaticamente determina sujeição ao regime disciplinar diferenciado.

Q634563

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q634563 Direito Penal

Por ter praticado um roubo, Ariclenes é condenado ao cumprimento de pena de seis anos de reclusão, em regime semiaberto. Assim, é correto afirmar que o condenado deverá iniciar a execução de sua pena em:

uma colônia agrícola, industrial ou similar, podendo o condenado ser alojado em dependências coletivas, com seleção adequada dos presos.

uma penitência, em cela individual dotada de dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

regime disciplinar diferenciado, dada a gravidade em abstrato do delito, que pressupõe constrangimento à vítima.

casa de albergado, caracterizada pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.

prisão domiciliar, caso não existia casa de albergado na região, ou caso esta apresente lotação esgotada.

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Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2016 para Agente Penitenciário

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