Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES 2016 para Arquiteto Urbanista
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista |
Q623285
Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece
diretrizes gerais da política urbana. Assinale qual das
opções a seguir pode ser apontada como uma das
diretrizes gerais da política urbana com o objetivo de
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais
da cidade e da propriedade urbana, determinada pelo
estatuto da cidade.
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista |
Q623286
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade determina o usucapião de
imóvel urbano, para aquele que possuir como sua
área ou edificação urbana, por cinco anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para
sua moradia ou de sua família, desde que não seja
proprietário de outro imóvel urbano ou rural. A
metragem quadrada máxima desta área ou
edificação urbana é de até: