Questões de Concurso Público EMSERH 2016 para Nutricionista
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Q638324
Direito Sanitário
Situações que condicionavam o acesso do usuário
aos serviços públicos de saúde, como a necessidade
de estarem formalmente inseridos no mercado de
trabalho, foram legalmente excluídas com as
disposições constitucionais acerca do SUS e com a
Lei n° 8.080/1990 por meio do seguinte princípio:
Q638325
Direito Sanitário
As instâncias de pactuação consensual entre os
entes federativos para definição das regras da gestão
compartilhada do SUS são denominadas:
Q638329
Direito Sanitário
Marque a alternativa que corresponde a uma
competência da direção municipal do Sistema
Único de Saúde.