Nos termos da Resolução n° 1.025/2009 do Confea, a
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que
especifica vários contratos referentes à execução de
obras ou à prestação de serviços em determinado
período é chamada ART:
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A Resolução n° 336/89 do Confea estabelece que os
Conselhos Regionais poderão conceder vistos para
que pessoas jurídicas registradas em outras regiões
exerçam atividades no território sob sua jurisdição.
O período máximo para a concessão desses vistos é
de:
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