Questões ANS 2016 para Técnico em Regulação de Saúde Suplementar

Q612655

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |

Q612655 Direito Constitucional

Conforme dispõe a Carta Magna, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal vincula:

a Administração Pública federal e Poder Executivo.

os Poderes Judiciário e Legislativo.

a Administração Pública federal.

os órgãos do Poder Judiciário e Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

o Superior Tribunal de Justiça.

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