A Magna Carta do rei João Sem-Terra, de 1215, para
muitos, deu origem à positivação dos direitos
fundamentais, consagrando princípios como a
legalidade, embora tal afirmativa não seja isenta de
críticas, uma vez que o diploma se dirigia apenas a
uma pequena parcela da população. De toda sorte,
fica claro que a doutrina dos direitos fundamentais é
produto de evolução histórica, o que leva ao
estabelecimento, ainda que terminologicamente
criticado, de “gerações" desses direitos. Sobre o
tema, assinale a resposta correta.