Questões de Concurso Público SEPLAG-MG 2014 para Gestão Pública
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Q457904
Direito Administrativo
Levando em conta o conteúdo obrigatório dos contratos de concessão de serviços públicos, a única cláusula, dentre as apresentadas nas alterativas, que NÃO se caracteriza como essencial é aquela que estabeleça: