Questões de Concurso Público SEPLAG-MG 2014 para Direito

a caracterização de infração à ordem econômica depende da presença de dolo.

apenas se aplica às pessoas jurídicas de direito privado, uma vez que as pessoas jurídicas de direito público estão sujeitas a formas próprias de controle.

a caracterização de infração da ordem econômica depende da presença de culpa.

a consumação ou não da infração da ordem econômica não é levada em conta para sua caracterização, mas apenas para a aplicação da pena.