A LDB, Lei nº 9.394/1996, indica, em seu Art. 38, que “Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular."
Assim, os conhecimentos e habilidades adquiridos
pelos educandos por meios informais:
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A LDB, Lei nº 9.394/1996, quanto à educação de jovens e adultos, determina que o Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola,mediante:
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