A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, denomina-se:
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As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão, via de regra, precedidas de:
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Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 8.666/1993. Para tanto, o pedido deve ser protocolado quantos dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação?
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A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, denomina-se:
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O contrato administrativo, cujo escopo seja a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, objetivando obter preços e condições mais vantajosas para a administração pública. Os contratos administrativos para tal finalidade poderão ser prorrogados, desconsiderando qualquer excepcional idade conferida pela Lei nº 8.666/1993, observado o prazo limite de:
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