Questões de Concurso Público PC-RO 2014 para Delegado de Polícia Civil
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Q518504
Legislação Estadual
Elogio é a menção individual consignada no
assentamento funcional ou ficha cadastral do
servidor policial civil em decorrência de atos
meritórios que tenha praticado. Segundo a Lei
Complementar n° 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil
do Estado de Rondônia, o policial civil receberá o
elogio:
Q518505
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar n° 76/1993 - Estatuto
da Polícia Civil do Estado de Rondônia, considera-se
transgressão disciplinar:
Q518517
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 68/1992 -
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de
Rondônia, “readaptação é a investidura do servidor
em cargo e atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que tenha sofrido em
sua capacidade física ou mental verificada em
inspeção médica”. Se após inspeção médica, o
servidor readaptado for julgado incapaz para o
serviço público, será:
Q518518
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 68/1992 -
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de
Rondônia, o exercício é o efetivo desempenho das
atribuições do cargo. Qual é o prazo, em dias,
determinado pela referida lei, para o servidor entrar
em exercício, contado da data da posse ou do ato que
lhe determinar o provimento?