Questões MDA 2014 para Técnico em Agrimensura

Q419463

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Agrimensura | FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Informática |

Q419463 Direito Constitucional

Sobre os terrenos de marinha, é correto afirmar que:

são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.

são passíveis de usucapião rural.

são bens da União.

pertencem aos Estados, exceto em caso de guerra declarada.

pertencem aos Municípios, exceto em caso de estado de sítio.

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