Questões MDA 2014 para Técnico em Agrimensura

Q419461

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Agrimensura | FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Informática |

Q419461 Direito Agrário

A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, compete:

À União, privativamente.

À União, Estados e Municípios, de forma concorrente.

À União e aos Estados, concorrentemente.

Aos Municípios, privativamente.

Ao Presidente da República, em razão de competência privativa.

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