Questões MDA 2014 para Complexidade Intelectual - Nível Superior

Q419025

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico de Suporte - Administração | FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Engenharia Cartográfica ou Agrimensura | FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Ciências Contábeis | FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior | FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Engenharia Agronômica | FUNCAB - 2014 - MDA - Tecnologia da Informação | FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior | FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial |

Q419025 Direito Agrário

Segundo a Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), na parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa, observar-se-á o seguinte princípio:

O prazo dos contratos de parceria, desde que não convencionados pelas partes, será no mínimo de um ano.

As despesas com o tratamento e a criação dos animais, não havendo acordo em contrário, correrão por conta do parceiro proprietário.

O proprietário deverá oferecer ao parceiro que residir no imóvel rural casa de moradia higiênica e área suficiente para horta.

Expirado o prazo, o proprietário deverá voltar a explorar diretamente a terra por conta própria.

Na participação dos frutos da parceria, a quota do proprietário não poderá ser superior a quarenta por cento quando concorrer apenas com a terra nua.

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