Questões IF-AM 2014 para Técnico de Tecnologia da Informação

Q710892

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: IF-AM Prova: FUNCAB - 2014 - IF-AM - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q710892 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública no Brasil, segundo as disposições constitucionais.

Somente por lei específica poderá ser instituída sociedade de economia mista ou empresa pública.

A criação de autarquia depende de lei complementar.

A criação de subsidiária de autarquia independe de lei.

Pode o Presidente da República, mediante decreto, criar autarquia ou empresa pública.

As áreas de atuação das empresas públicas e das autarquias podem ser definidas por decreto presidencial.

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Q710894

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: IF-AM Prova: FUNCAB - 2014 - IF-AM - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q710894 Direito Administrativo

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis federais (Lei n° 8.112/1990):

a nacionalidade brasileira não é requisito para a investidura em cargo público.

a reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado.

a exoneração de cargo efetivo não pode ser realizada de ofício.

é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

tem o servidor direito à licença não remunerada, para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 anos consecutivos.

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Questões de Concurso Público IF-AM 2014 para Técnico de Tecnologia da Informação