permitida aos Municípios através de lei complementar.

vedada a qualquer ente da federação, inclusive à União.

permitida à União pela competência residual, através de lei complementar.

permitida aos Estados e Municípios pela competência residual, através de lei complementar.

permitida aos Estados e Municípios pela competência remanescente legislativa e administrativa.

contribuição de melhoria.

ISS.

IPTU.

taxa de licença.

taxa de iluminação.

a pessoa jurídica titular da competência para instituir o tributo.

a pessoa obrigada ao pagamento de tributo.

o contribuinte que tenha relação direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

o responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa em lei

é a pessoa obrigada às prestações que constituam objeto da obrigação acessória.